Termos e Política Privacidade

[sayit]Termos de Serviço[/sayit]


O domínio okinbiz.pt pertence à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA, NIPC 513270086 com sede na Rua São Bento da Batalha, 551 1Esq., 4780-547 Santo Tirso sendo esta a gestora do Marketplace.

A utilização do Marketplace por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (TCU) pelos seus Utilizadores.

  1. Acesso ao Marketplace

APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA, enquanto proprietária do Marketplace, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA respeita os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Marketplace, sendo os mesmos cedidos por plataformas que o disponibilizam para utilização gratuita.

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos, estando sujeitos aos termos das plataformas que os disponibilizam.

  1. Privacidade e tratamento de dados pessoais

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Marketplace, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Marketplace constitui uma especial preocupação para a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

  1. Links de terceiros

O Marketplace disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a plataformas Web de entidades terceiras.

Contudo, como tais plataformas Web não são controlados ou operados pela APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de plataformas Web de terceiros.

  1. Alterações aos TCU

A APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Marketplace, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Marketplace o consultem regularmente.

  1. Sugestões e reclamações

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos: info@okinbiz.pt.

Política de privacidade e dados pessoais


A presente Política de Privacidade (PP) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem a plataforma digital https://okinbiz.pt, (Okinbiz Marketplace), cujo domínio pertence à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA, está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Assim sendo, solicitamos que leia atentamente a nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através dos seguintes contactos: info@okinbiz.pt. Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Marketplace implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes da PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.

  1. Dados pessoais

Nos termos do RGPD, Dado Pessoal será toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

  1. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Marketplace, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA.

Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Marketplace para adquirirem produtos comercializados pelos Vendedores (OkinTem Memberships), a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA e os Vendedores atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.

Atendendo a que a responsabilidade conjunta dever ser proporcional à intervenção ou à influência de cada um dos corresponsáveis, a corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores, a repartir entre a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA. e os VENDEDORES, cingir-se-á, naturalmente, apenas aos dados pessoais que serão efetivamente objeto de tratamento por ambas as partes na prossecução da mesma finalidade.

Em concreto, existirá responsabilidade conjunta (entre a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA. e os VENDEDORES) relativamente aos seguintes dados pessoais dos compradores:

  1. Primeiro e último nome – para efeitos da identificação dos compradores;
  2. Morada e código postal – para efeitos de envio dos produtos adquiridos;
  3. Endereço de email – para efeitos de gestão de risco e para ponto de contacto;
  4. N.º de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
  5. Número de identificação fiscal (NIF) – para efeitos fiscais e de operações de transações comerciais, faturação e pagamento.

A corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores (entre a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, LDA. e os VENDEDORES) inicia-se a partir do momento em que o comprador procede ao pagamento do produto selecionado.

Sempre que se justifique, a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Marketplace dão, desde já, o seu expresso consentimento.

Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos: gestão da relação comercial entre Compradores e Vendedores, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento do Marketplace, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.

Os Subcontratantes a quem a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.

Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Vendedores para cujo Marketplace possa remeter não é aplicável à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA, não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e a mera utilização do Marketplace pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Marketplace, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente PP.

  1. Transferências de dados pessoais

Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Marketplace poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA que operam fora do espaço da União Europeia.

No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).

  1. Direitos dos titulares dos dados pessoais

É garantido aos utilizadores do Marketplace, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para info@okinbiz.pt.

Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Marketplace que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt.

  1. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Marketplace.

Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Marketplace, os dados pessoais que este haja transmitido à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.

Contudo, o utilizador do Marketplace pode, a qualquer altura, solicitar à APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.

  1. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Marketplace serão tratados e armazenados informaticamente na base de dados do Marketplace para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores e Vendedores; acesso, utilização e fruição do Marketplace pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores e Vendedores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores e Vendedores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

  1. Medidas de segurança

APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Marketplace. Assim, recorre a sistemas de segurança para que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Marketplace seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

Em concreto, a APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA adota as seguintes medidas de segurança:

– Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;

– Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;

– Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não hes possam aceder ou utilizar.

– Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.

  1. Política de Cookies

O Marketplace utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Marketplace, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.

A nossa Política de Cookies poderá ser consultada aqui.

  1. Alterações à Política de Privacidade

APPBIZ – APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS LDA reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Marketplace.

error: Conteúdo Protegido !!
X
Skip to content